Decisão · TJSP

TJSP 1093293-71.2018.8.26.0100

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM COMPENSAÇAO POR DANO MORAL CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB O ARGUMENTO DE UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE CARTÃO PARA SAQUES E LANÇAMENTOS DE DÉBITOS INDEVIDOS. REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DA METADE DO VALOR DESCONTADO DA AUTORA, EM RAZÃO DE FRAUDE.

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