Decisão · TJSP

TJSP 2051535-70.2019.8.26.0000

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A NEGATIVA DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FATO SUPERVENIENTE E ANÁLISE DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A CONTRADIÇÃO QUE MOTIVA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A CONTRADIÇÃO INTERNA. CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSAGRADA DOS TRIBUNAIS. EMBARGOS

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