Decisão · TJSP

TJSP 1014816-19.2018.8.26.0008

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA ESPÉCIE. INTELIGÊNCIA DO QUANTO DECIDIDO NOS AUTOS DO EDCL NO RESP Nº 1.756.240 / DF. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMBARGADA E QUE FOI PARCIALMENTE PROVIDA. EMBARGOS REJEITADOS.

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