Decisão · TJSP

TJSP 2096767-08.2019.8.26.0000

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. PESSOA NATURAL. A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA GERA APENAS PRESUNÇÃO RELATIVA QUANTO A ESSE ESTADO, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. HOLERITES QUE DEMONSTRAM VENCIMENTOS

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