Decisão · TJSP

TJSP 2092999-74.2019.8.26.0000

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. INCONFORMISMO. ADMISSÍVEL A RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ESSES SISTEMAS APÓS DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DO ÚLTIMO REQUERIMENTO. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. REFORMA DA R. DECISÃO

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