Decisão · TJSP

TJSP 0000026-30.1985.8.26.0032

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCONFORMISMO. REFORMULAÇÃO DE ENTENDIMENTO ANTERIOR DIANTE DO QUANTO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.412 / SC, ADMITIDO COMO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC). OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE INTERESSADA.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →