Decisão · TJSP

TJSP 1037418-22.2018.8.26.0002

Rel. Hertha Helena de Oliveira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CONSUMIDOR

APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA – PROCEDIMENTO DE RADIOEMBOLIZAÇÃO HEPÁTICA – PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA DO FÍGADO – PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS DA ANS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DAS SÚMULAS 608 DO STJ E 102 DESTE E.TJSP – ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO –

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