TJSP 1001343-66.2018.8.26.0201

APELAÇÃO CÍVEL - Ação de extinção de condomínio cumulada com indenização por benfeitorias – Julgamento de improcedência – Insurgência da autora – Não acolhimento – Partes que conviveram em união estável e, no acordo de dissolução, pactuaram a divisão dos direitos relativos a imóvel financiado perante a CDHU, à proporção de 50% para cada, comprometendo-se o apelado a adquirir, "oportunamente",