TJSP 1020491-18.2017.8.26.0001

agravo interno. consórcio. desistência. devolução das parcelas pagas de forma corrigida, em trinta dias após o prazo previsto contratualmente para o encerramento do grupo (tema 312). ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido pelo stj em julgamento repetitivo. decisão mantida. recurso desprovido.