Decisão · TJSP

TJSP 2035330-97.2018.8.26.0000

Rel. Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)Câmara Especial de Presidentesjulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

agravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro central de são paulo/sp (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0053). legitimidade ativa dos poupadores e de seus sucessores, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do idec (tema 724). juros de mora. termo inicial. citação

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