Decisão · TJSP

TJSP 1001582-25.2016.8.26.0659

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CONSUMIDOR

AÇÃO ORDINÁRIA. Plano de saúde. Sentença de procedência. Apela a ré sustentando que o procedimento relacionava-se à doença preexistente; havia expressa previsão contratual de suspensão pelo período de 24 meses. Descabimento. Abusividade. Ainda que discutível a preexistência da doença, restou claro que o atendimento era de caráter emergencial. Recurso improvido.

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