TJSP 1001725-98.2018.8.26.0576

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. Sentença de parcial procedência para declarar a rescisão do contrato autorizando a retenção de 20% dos valores pagos. Apelam os autores pleiteando a minoração do percentual de retenção a no máximo 10% dos valores pagos. Alega não ser caso de sucumbência recíproca e afirma irrisório o quantum arbitrado, buscando a majoração. Apela a