Decisão · TJSP

TJSP 1005531-51.2018.8.26.0024

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Descontos supostamente indevidos no benefício previdenciário do autor. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a ré a cancelar o contrato que deu ensejo aos descontos indevidos. Sentença condenou a ré a indenizar o autor a título de danos materiais, consistentes

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