TJSP 2012021-13.2019.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante sustenta sustentando contradição da decisão que afastou por completo a pena cominatória. Omissão quanto ao pedido subsidiário. Descabimento. Este Relator não entendeu pelo afastamento integral da pena cominatória, limitando-a ao valor da obrigação principal. A condenação em valor diverso do pleiteado não enseja omissão a apreciação do pedido