TJSP 1000034-05.2019.8.26.0547

CONTRATOS BANCÁRIOS – Descontos de prestações mensais em folha de pagamento e conta corrente – Sentença de parcial procedência - Limitação dos descontos mensais ao percentual de 30% do benefício previdenciário da autora – Insurgência do banco – Parcial cabimento - Necessidade de observação do princípio da dignidade humana, de modo a preservar o caráter alimentar da remuneração – Hipótese,