TJSP 0003434-98.2017.8.26.0196

Apelação criminal. Furto. Crime continuado. Apelo defensório buscando a absolvição por atipicidade da conduta em razão do reconhecimento do princípio da insignificância, ou inexigibilidade de conduta diversa ou ainda por insuficiência de provas. Subsidiariamente, postula a redução da reprimenda imposta com o afastamento dos maus antecedentes, reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e