TJSP 1030131-68.2018.8.26.0564

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral – Cobrança de débito não reconhecido pelo autor - Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas – Falha na prestação do serviço – Responsabilidade objetiva da instituição financeira – Risco profissional – Dano moral bem caracterizado – Damnum in re ipsa – Indenização