TJSP 1019458-44.2018.8.26.0005

CONTRATO BANCÁRIO – Ação ordinária revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito – Cédula de crédito bancário – Alegação de abusividade da taxa de juros remuneratórios em decorrência de excessiva superioridade à taxa média de mercado informada pelo Banco Central – Excessividade inocorrente – Taxa de juros pactuadas compatíveis com a média de mercado praticado no mesmo