TJSP 2118981-90.2019.8.26.0000

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Instrumento particular de compromisso de compra e venda – Recebimento sem efeito suspensivo (artigo 919, caput, do Código de Processo Civil) – Inexistência de fundamentos relevantes e de risco de grave dano de difícil e incerta reparação aos executados decorrente do normal prosseguimento da execução – Requisitos do artigo 919, § 1º do CPC não verificados – Decisão