TJSP 2124986-31.2019.8.26.0000

COMPETÊNCIA DE FORO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral – Alegada inserção indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito por débito relativo a contrato que a autora afirma desconhecer - Propositura no foro do domicílio do réu - Renúncia à opção pelo foro do domicílio do autor - Competência relativa -