Decisão · TJSP

TJSP 0012024-08.2017.8.26.0635

Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

Apelação criminal. Roubo. Pretensão de desclassificação para o delito de furto. Alternativamente, postula a redução da pena-base, compensação integral na segunda fase da dosimetria e fixação de regime inicial menos gravoso. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Violência e grave ameaça demonstradas. Penas e regime mantidos. Recurso improvido.

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