TJSP 0004656-14.2017.8.26.0322

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico de drogas. Recurso defensório pretendendo a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, pretendem a aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Conjunto probatório robusto a sustentar as condenações por tráfico.