Decisão · TJSP

TJSP 0001492-22.2017.8.26.0587

Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

Apelação criminal. Roubo. Pretensão de absolvição por atipicidade da conduta. Subsidiariamente, busca a desclassificação para o delito de furto tentado, reconhecimento da semi-imputabilidade e fixação de regime menos gravoso. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Conduta típica. Teses afastadas. Penas e Regime mantido. Recurso improvido.

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