TJSP 0000528-39.2018.8.26.0540

Apelação criminal. Tráfico de drogas. A defesa do réu Wagner postula a concessão do direito de recorrer em liberdade. No mérito almeja sua absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pretende a desclassificação para o delito de posse de drogas para consumo pessoal. Caso contrário, postula o afastamento da reincidência e aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da