Decisão · TJSP

TJSP 2113549-90.2019.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

Agravo de instrumento – ação declaratória de validade de diploma de ensino superior – tutela de urgência – requisitos legais preenchidos – situação do registro do diploma alterada para "ativo"- providência que cabia à agravante – tutela de urgência atendida - agravo parcialmente provido para este fim.

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