TJSP 2122517-12.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento execução de título extrajudicial – pedidos acerca de providências para a citação dos agravados - ausência de fundamentação - art. 489, §1º do Código de Processo Civil - art. 93,IX da Constituição Federal - decisão anulada, de oficio.