TJSP 2138770-75.2019.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento. Despesas condominiais. Execução de Título Extrajudicial. Decisão do juízo a quo que determinou a emenda da inicial, excluindo a cobrança das parcelas vincendas. Irresignação do agravante. Como já assentado por esta C. Câmara é admissível a utilização do processo de execução para obtenção da satisfação de crédito decorrente de obrigação de trato sucessivo, caso do débito