Decisão · TJSP

TJSP 0000317-18.2018.8.26.0050

Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

Apelação criminal. Furto qualificado. Apelo defensório buscando a redução da pena base, compensação entre a agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea, bem como o afastamento da causa de aumento relativa ao repouso noturno. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas reduzidas. Regime mantido. Apelo provido em parte.

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