Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
PENAL
Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima. Pretende a fixação da pena base no mínimo legal. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Pena e regime mantidos. Recurso improvido.