TJSP 1012316-11.2017.8.26.0009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios do artigo 1022 do CPC – Rediscussão de matéria já bem apreciada – Embargante que não apontou qualquer argumento deduzido no processo, que deixou de ser analisado no acórdão embargado, capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, § 1º, IV do novo Código de Processo Civil) – Precedente do STJ – Embargos rejeitados.