TJSP 1033596-25.2018.8.26.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pleito de indenização por danos morais. Ausência de vícios do artigo 1022 do CPC – Rediscussão de matéria já bem apreciada – Embargante que não apontou qualquer argumento deduzido no processo, que deixou de ser analisado no acórdão embargado, capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, § 1º, IV do Novo Código de Processo Civil) – Precedente