Decisão · TJSP

TJSP 1038062-59.2018.8.26.0100

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-02publicado em 2019-07-11

CONSUMIDOR

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, e ação de indenização por danos morais conexa – Cobrança de despesas médico-hospitalares não cobertas por plano de saúde – Sentença conjunta de procedência de ambas as demandas – Recurso da ré e apelação adesiva do autor. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES – Relação negocial regida pelo CDC – Autor,

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