Decisão · TJSP

TJSP 2123093-05.2019.8.26.0000

Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

Habeas Corpus. Sentença condenatória. Tráfico de entorpecentes. Impetração pleiteando o direito de recorrer em liberdade. Presença dos pressupostos da prisão processual. Nada há de teratológico. Análise profunda de mérito não é objeto de apreciação pela via estreita do "remédio heroico". Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

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