Decisão · TJSP

TJSP 2128326-80.2019.8.26.0000

Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

HABEAS CORPUS. Impetração pleiteando a concessão de livramento condicional. Benesse deferida. Perda do objeto. Impetração prejudicada.