Decisão · TJSP

TJSP 0047119-86.2008.8.26.0224

Rel. Luiz De Lorenzi16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2019-06-18publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

AÇÃO ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA, MEMBROS INFERIORES E INFERIORES - LIAME OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - PRETENSÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - REJEIÇÃO. "Inexistindo no julgado qualquer vício capaz de ensejar a sua modificação e/ou complementação, revelam os embargos, a pretexto de suscitarem reapreciação da

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