TJSP 0003676-48.2012.8.26.0191

ACIDENTÁRIA - LESÕES ORTOPÉDICAS E QUADRO DEPRESSIVO - LIAME OCUPACIONAL E DÉFICIT FUNCIONAL NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - PRETENSÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. "No caso concreto a prova técnica produzida, na qual se embasou o Acórdão, não deixou dúvida acerca da inexistência de sequela funcional