TJSP 0000011-83.2018.8.26.0653

Tráfico de entorpecentes e resistência – Preliminar rechaçada – Autoria e materialidade comprovadas pelos elementos constantes dos autos – Pedido de desclassificação para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 afastado – Circunstâncias que demonstram a dedicação ao comércio espúrio – Condenação mantida – Afastamento da nota de maus antecedentes, com a readequação da reprimenda, nos termos da declaração