TJSP 2133707-69.2019.8.26.0000

Habeas corpus – Receptações e adulteração de sinal identificador – Negativa de autoria e tentativa – Teses inerentes ao mérito e estranhas ao escopo do 'habeas corpus' – Revogação da prisão preventiva – Não acolhimento – Custódia cautelar bem fundamentada – Paciente reincidente em crime contra o patrimônio – Indícios de que pretendia praticar crime de roubo no estabelecimento em que