Decisão · TJSP

TJSP 0001542-68.2018.8.26.0472

Rel. Salles Abreu11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12
PENAL
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes e Associação para o tráfico – Recurso da defesa – Nulidades – Ofensa ao art. 205 do CPP – Não ocorrência – Imprescindibilidade da oitiva da testemunha não comprovada – Prejuízo não demonstrado – Relatório sucinto – Irrelevância – Édito condenatório motivado – Desnecessidade de menção pormenozirada a cada uma das teses apresentadas – Preliminares
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