Decisão · TJSP

TJSP 0002320-06.2018.8.26.0127

Rel. Salles Abreu11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12
TRIBUTÁRIO
Apelação – Homicídio qualificado – Recurso da defesa – Inconformismo direcionado tão só a pena aplicada - Materialidade e autoria comprovadas – Pena dosada de maneira escorreita – Exasperação na primeira fase em razão dos maus antecedentes – Pena majorada na segunda fase em razão da presença da agravante da reincidência, da atenuante da confissão e pelo fato de uma das qualificadoras ter sido
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