TJSP 2097216-63.2019.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Estelionato – Revogação da prisão preventiva – Reiteração de pedido – Matéria apreciada por esta C. Câmara Criminal no julgamento do HC 2113553-30.2019 realizado em 04/07/2019 – Ordem não conhecida.