TJSP 0000361-27.2018.8.26.0603

Apelação – Tráfico de drogas (328,10 gramas de maconha e 11,53 gramas de cocaína) – Recurso defensivo – Absolvição – Materialidade e autoria comprovadas – Depoimento firme e coerente dos policiais militares – Validade – Condenação de rigor. Dosimetria – Pena-base fixada em 1/3 acima do mínimo legal, ante a quantidade e natureza de droga apreendida – Impossibilidade de sua redução – Inteligência