TJSP 0003986-85.2017.8.26.0318

APELAÇÃO – Violência doméstica – Vias de Fato – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Palavra da vítima – Relevância – Tipo de agressão que nem sempre deixa vestígios – Condenação de rigor – Dosimetria da pena – Pena-base fixada no mínimo legal – Reprimenda agravada pela regra do art. 61, ll, 'f', do CP – Regime inicial aberto e