TJSP 0004127-40.2014.8.26.0244

Apelação – Violência doméstica – Lesões corporais – Condenação – Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Palavra da vítima amparada pelo depoimento da testemunha – Laudo pericial que não deixa dúvidas sobre as lesões corporais suportadas pela vítima – Provas robustas – Condenação de rigor – Dosimetria – Pena-base corretamente fixada acima