Decisão · TJSP

TJSP 0007448-45.2015.8.26.0019

Rel. Salles Abreu11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12
PENAL
APELAÇÃO – Roubo tentado – Recurso defensivo – Absolvição por falta de provas - Aplicação do princípio da insignificância – Desclassificação para o tipo penal descrito no art. 155, CP – Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas –  Negativa do réu isolada nos autos - Condenação de rigor – Dosimetria – Pena-base acima do mínimo legal – Maus antecedentes configurados  – Reprimenda
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