TJSP 0007448-45.2015.8.26.0019
PENALAPELAÇÃO – Roubo tentado – Recurso defensivo – Absolvição por falta de provas - Aplicação do princípio da insignificância – Desclassificação para o tipo penal descrito no art. 155, CP – Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas – Negativa do réu isolada nos autos - Condenação de rigor – Dosimetria – Pena-base acima do mínimo legal – Maus antecedentes configurados – Reprimenda