Decisão · TJSP

TJSP 0003787-94.2014.8.26.0180

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-25publicado em 2019-07-12

CIVIL

Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais - ausência de prova da quitação total do título - protesto de valor parcial - exercício regular de direito - dano moral inexistente - reconvenção de cobrança dos títulos e indenização por danos morais - ação e reconvenção julgadas parcialmente procedentes - sentença mantida - recurso improvido.

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