Decisão · TJSP

TJSP 0010700-80.2013.8.26.0066

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-25publicado em 2019-07-12

CIVIL

Ação declaratória de inexistência do débito - cerceamento de defesa não verificado - perícia grafotécnica desnecessária - restrição de crédito decorrente de exercício regular de direito - dano moral inexistente - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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