Decisão · TJSP

TJSP 0038701-51.2005.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-11publicado em 2019-07-12

PROCESSUAL

Execução - prescrição intercorrente não configurada, por inexistência de conduta desidiosa do exequente - prosseguimento do feito determinado - oferecimento de exceção de pré-executividade que caracteriza litigância de má-fé - aplicação dos arts. 80 e 81 do CPC - sentença anulada - recurso provido para esse fim.

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