TJSP 0007236-97.2015.8.26.0609

Apelação Criminal – Roubos simples e roubos majorados pelo "emprego de arma" em continuidade delitiva e adulteração de sinal identificador de veículo automotor – Recurso defensivo visando a absolvição do sentenciado por insuficiência probatória e, subsidiariamente, (i) a desclassificação das imputações de roubo para o delito de furto; (ii) a redução das penas-base (roubo) aos mínimos montantes