TJSP 2194284-47.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação de tutela cautelar de sustação de protesto - decisão que deferiu pedido liminar de sustação de protestos e obstou a eventual negativação do nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito - presença dos pressupostos previstos nos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil - ausência de prejuízo ao recorrente em razão das cauções prestadas nos autos -